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Brasil Cidades 

STJ manda soltar presos que dependam apenas de fiança para deixar prisão

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu, na tarde desta quarta-feira (14/10), por habeas corpus coletivo para soltar todos os presos do país cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão.  A decisão foi concedida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que inicialmente era uma liminar decidida no dia 27 de setembro para detentos do Espírito Santo. A medida é motivada pela pandemia do coronavírus (covid-19). De acordo com o ministro, o quadro de precariedade do sistema carcerário no…

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Brasil 

Quem Descumprir Quarentena Será Preso

Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, divulgaram uma portaria interministerial hoje com determinações sobre a obrigatoriedade de cumprimento por parte da sociedade das medidas anunciadas pelo governo para controle da pandemia de coronavírus. Entre as decisões, eles determinam que pacientes que descumprirem regras de quarentena ou isolamento poderão ser presos. Os principais artigos da portaria levam em consideração dois artigos do decreto-lei 2.848: o 268 e o 330. O primeiro delibera sobre infrações a medidas sanitárias, e o segundo, sobre desobediência. Art. 268 – Infringir determinação do…

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Geral 

Cachorro Fica Preso no Carro e Buzina até o Dono Abrir a Porta

O ciclista australiano Steele von Hoff se deparou com uma cena inusitada quando andava pelas ruas de Melbourne: um cachorro impaciente ocupava o banco do motorista do carro onde estava, estacionado e sem nenhum humano por perto, e apertava repetidamente a buzina do automóvel. Nos assentos de trás, um outro cachorrinho só observava. “Eu costumava fazer o mesmo quando a minha mãe ia ao supermercado sem mim. Estou surpreso que ele não tenha dirigido até a Main Street”, escreveu Steele. O barulho insistente chamou a atenção de quem passava por lá…

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Geral 

Senado Aprova Projeto da Prisão Após 2ª Instância por 22 Votos Contra 1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 1, um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. O tema ganhou força no Congresso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir a tramitação completa de um processo judicial para que um condenado seja preso. Apenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra o projeto. Outros parlamentares contrários à proposta não compareceram à sessão da CCJ. A proposta ainda passará por um turno extra de votação na comissão nesta…

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Geral 

Maioria do Congresso se diz a favor da Prisão em 2ª Instância

Em discussão no Congresso, a retomada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos parlamentares: 51 senadores e 290 deputados favoráveis são à tese – 341, de um total de 594 representantes. No Senado, já há aval declarado para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, enquanto que na Câmara dos Deputados faltariam apenas 18 votos para alcançar o mínimo exigido, sempre em dois turnos. O total de parlamentares que não quiseram responder indica que uma PEC sobre o tema tem chances de receber o aval…

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Geral 

48 Senadores já Assinaram lista a favor da volta da prisão após 2ª instância

O senador Nelsinho Trad (PSD) se posicionou, nesta quinta-feira (14/11), a favor da condenação da prisão após segunda instância. Com isso, a lista de senadores que pedem pela volta do entendimento está em 48 assinaturas, somente uma a menos do que o necessário para completar o número de votos exigidos para a aprovação da PEC no Senado. Em um vídeo justificando a sua posição, Trad disse que “precisamos ouvir o clamor popular e as vozes que vêm das ruas”. “Observamos que a grande maioria da população quer uma evolução no sistema…

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Brasil Geral 

Ex-Governadores Garotinho e Rosinha são Presos – De Novo

A polícia cumpriu na manhã desta quarta-feira (30/10) o mandado de prisão dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, no Rio de Janeiro. Na terça-feira (29/10), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça havia revogado a liminar que concedia a liberdade do casal e determinou o restabelecimento da prisão dos dois. Eles foram presos preventivamente no dia 2 de setembro sob suspeita de superfaturarem contratos firmados com a Odebrecht durante o mandato de Rosinha à frente da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, entre 2009 e 2016. A prisão foi revogada no…

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Brasil Geral 

Justiça Manda de Volta para a Cadeia o Médico Estuprador Roger Abdelmassih

A Justiça de São Paulo suspendeu a prisão domiciliar de Roger Abdelmassih por suspeita de fraude nas declarações das condições de saúde do ex-médico que sustentaram o pedido para que ele cumprisse a pena em casa. Abdelmassih foi preso pela Polícia Civil em seu apartamento em São Paulo e levado em uma viatura às 16h40. Abdelmassih, de 75 anos, cumpre prisão domiciliar desde 2017. Ele foi condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros em 37 pacientes em sua clínica de reprodução assistida. A Polícia Civil foi ao prédio…

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